18/07/2019

Dr. Angelo Valladares em evento da FIEMG

No último dia 11/07, o nosso sócio Angelo Valladares e Souza, doutor em Direito Tributário, realizou palestra em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Na palestra "A exclusão de tributos da base de cálculo das contribuições ao PIS e da COFINS", Valladares levantou temas como a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, assim o direito ao crédito das contribuições na aquisição de insumos e serviços.

Com o auditório lotado, conseguiram levantar debates relevantes para o mercado. O debate incluiu representantes da Procuradoria Geral da Fazenda e o conselheiro do CARF.

“Debatemos também sobre o crédito que as empresas têm na compra de insumos e serviços para utilizar nas suas atividades e se o ICMS deve ou não ser deduzido integralmente. Além disso, discutimos a extensão dessa tese para outros tributos e contribuições, como por exemplo deduzir o ISS da base de cálculo da base de cálculo do PIS e da COFINS e o ICMS da base de cálculo da contribuição da CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) e por fim foi discutido a possibilidade de deduzir o ICMS e o ISS da base de cálculo do Lucro Presumido, utilizados para fim de apuração do Imposto de Renda. ”